O papel fundamental dos Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS)
Os Conselhos de Assistência Social são espaços de controle social e desempenham um papel decisivo na elaboração e na gestão do plano. Compostos por representantes do governo e da sociedade civil, eles atuam como guardiões da política de assistência social.
Durante o processo de elaboração do PMAS, o CMAS:
- Participa ativamente: Os conselheiros e conselheiras contribuem com sugestões e conhecimentos sobre a realidade local, garantindo que o plano seja coerente e alinhado com as necessidades da população.
- Aprova o plano: A aprovação do PMAS pelo CMAS é um passo obrigatório. Essa aprovação garante que o plano seja fruto de um diálogo democrático e esteja em conformidade com as diretrizes nacionais.
- Monitora e fiscaliza: Após a aprovação, o CMAS acompanha a execução do PMAS, monitorando o cumprimento das metas, a aplicação dos recursos e a qualidade dos serviços prestados.
A atuação do CMAS é a principal garantia de que a assistência social seja uma política pública com participação popular, transparente e que realmente atenda aos que mais precisam. Juntos, o PMAS e o CMAS formam uma base sólida para a construção de um sistema de assistência social mais justo e eficiente em cada município.
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